Alexandre de Moraes decreta prisão domiciliar de Jair Bolsonaro

Quebra dos limites impostos pelo uso da tornozeleira foi o ápice para a decisão

Nesta segunda-feira, 4 de agosto de 2025, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão domiciliar do ex‑presidente Jair Messias Bolsonaro, convertendo as medidas cautelares em prisão domiciliar em razão do descumprimento reiterado das determinações que incluíam uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar nos fins de semana e nos períodos noturnos, proibição de uso de redes sociais e contato com diplomatas ou outros investigados. 

📰 Ponto a ponto

A decisão foi tomada porque Bolsonaro teria desrespeitado as medidas judiciais anteriores, entre elas a participação em lives durante manifestações, que infringiram ordens expressas do STF. 

Ele já usava tornozeleira eletrônica, mas a nova ordem amplia seu regime de restrições: agora estará em prisão domiciliar plena, podendo sair apenas com autorização judicial e sob condições específicas. 

Acrescente-se que as medidas foram motivadas por uma avaliação da Justiça de que Bolsonaro e seu filho teriam confessado atos de obstrução à investigação e tentativa de coação. 

Contexto político e internacional

O caso ocorre no contexto do julgamento da ação que acusa Bolsonaro e outros de tentativa de golpe de Estado após sua derrota nas eleições de 2022. A pena pode chegar a até 40 ou 43 anos de prisão. 

Os EUA, em retaliação, impuseram sanções ao ministro Alexandre de Moraes sob a lei Magnitsky, além de acomodar tarifas de até 50% sobre produtos brasileiros, sob alegação de perseguição política ao ex‑presidente. 

Moraes já teve o visto revogado pelos EUA, e o Supremo reafirmou que não cederá a pressões externas: o processo seguirá conforme o calendário previsto até o fim de 2025. 

Data da decisão 4 de agosto de 2025

Autor da decisão Ministro Alexandre de Moraes, STF

Sujeito da decisão Jair Messias Bolsonaro

Nova medida Prisão domiciliar integral

Motivo Descumprimento reiterado de medidas cautelares

Contexto Processo por tentativa d

e golpe e obstrução à Justiça