Presidente da China oferece cartão de crédito para Alexandre de Moraes

Compliance da China independe as sanções dos EUA

O que a Lei Magnitsky representa:

A sanção inclui o bloqueio de bens nos EUA, congelamento de contas e proibição do uso de cartões emitidos por instituições financeiras americanas ou transações operadas em território dos EUA — como Visa, Mastercard e American Express — que tenham envolvimento com o sistema financeiro dos EUA.

PORÉM 

E quanto à China?

A China não aplica a Lei Magnitsky dos EUA. Portanto, não haveria uma proibição legal interna chinesa direta impedindo um banco chinês de emitir um cartão a alguém sancionado pelos EUA.

No entanto, a China possui sua própria Lei Anti-Sanções Estrangeiras (em vigor desde junho de 2021), que prevê retaliações a pessoas ou empresas que participem da criação ou execução de sanções contra interesses chineses .

Legalmente, nada impede em tese que um banco exclusivamente chinês, sem vinculação ao sistema financeiro dos EUA, emita um cartão de crédito em yuan (ou outra moeda) para Alexandre de Moraes.